27 abril 2012

Novo Código Florestal: Uma Crítica (Severa) ao Governo Dilma

Vamos aos fatos: o governo Dilma em termos sociais e econômicos (principalmente econômicos) tem sido um relativo bom governo, muito embora ainda deixe bastante a desejar na questão da educação e da saúde. 
Porém, na questão ambiental, está sendo de uma incompetência desastrosa. E isso também é fato. A recente aprovação do Código "Antiflorestal", como bem o intitulou o escritor Juremir Machado da Silva, é uma vergonha e um retrocesso para um país que está à beira da Rio+20 e que tem como seu maior patrimônio territorial as suas águas e as suas florestas.

O governo Dilma tem um perfil desenvolmentista em demasia. Isso eu afirmei que assim seria ainda durante a campanha presidencial de 2010, e que por tal motivo ela não teria meu voto. Seu governo parece querer buscar o desenvolvimento a qualquer preço. E qual será o preço? Até onde chegará um desenvolvimento que não leva em consideração a preservação da base sobre a qual se estabelece? Sem rios e sem matas, que espécie de futuro poderemos esperar? Muito bem, vamos plantar sobre todas as terras. Vamos agradar ao agronegócio, isso traz dinheiro, traz riqueza, tornará o Brasil o maior celeiro mundial. Mas com quais reais benefícios para o nosso povo? E por quanto tempo? Repito: por quanto tempo? O tempo de uma reeleição?

E não venham me dizer que o governo não queria a aprovação do Código da forma como foi aprovado. Ele tem maioria no Congresso. Se tivesse realmente se esforçado para a não aprovação, teria conseguido. Por que não houve a mesma mobilização por parte do governo como quando há em outras questões que envolvem seus interesses diretos? No entanto, fez como Pilatos, lavou as mãos. Agora, dizem que a presidente Dilma irá vetar. Sim, vetar, para depois o Congresso derrubar o veto. E o governo lavar suas mãos novamente.

Em questões ambientais, o governo Dilma tem sido um vergonhoso retrocesso. Eu não aprovava o governo FHC, mas um de seus feitos digno de aplausos foi a ampliação da área de reserva legal. O governo Lula, em outro grande feito, conseguiu, com a magnífica atuação da ex-ministra Marina Silva, reduzir drasticamente o desmatamento na Amazônia. Porém, agora, com Dilma, o que vemos, o fato, é que o desmatamento na Amazônia volta a crescer, a destruição do cerrado está em níveis alarmantes, hidrelétricas sem o devido estudo de impacto ambiental espalham-se pelo Brasil e, para completar, agora o governo não age como deveria para evitar a aprovação de um crime contra nossos recursos naturais, que é no que consiste esse Novo Código Florestal. É fato ou não é?

Basicamente, o que conseguiu a bancada ruralista, foi a liberdade para desmatar mais e o perdão de seus crimes. Isso também é fato. Entre outros absurdos, foram derrubadas as restrições de crédito para produtores que não estiverem em dia com a legislação ambiental. Ou seja, agora, mesmo tendo cometido crimes ambientais, os produtores poderão contar com apoio financeiro. Analogamente, seria o mesmo que quem cometeu crime no trânsito, perder a carteira e poder continuar dirigindo com permissão da lei. Essas são as ideologias da bancada ruralista, que tem como um de seus líderes o nosso bem conhecido deputado Luis Carlos Heinze, que representa o que há de mais reacionário no seu PP, partido com tradição em defender os interesses das elites, em manter os ricos no poder. O que também é fato.

O senador petista Jorge Viana, um dos poucos realmente preocupados com a questão ambiental, afirmou, em entrevista, com relação ao Novo Código Ambiental: "Eles destruíram tudo. É uma anistia geral e irrestrita, é muito pior que a emenda 164. Tirou desde os princípios às salva-guardas e destruiu o Cadastro Ambiental Rural. Não tem solução. O texto da Câmara, simplesmente, tira toda a proteção das águas do Brasil." Isso também é fato.

A vitória do agronegócio, mascarada com aqueles discursos demagógicos e hipócritas de que representa os interesses dos pequenos agricultores, dará início a uma fase de destruição ambiental no Brasil sem precedentes. E então ficará pairando no ar a queixa dos pequenos produtores rurais: "Minha terra não produz mais nada, está dura, não tenho água, está tudo seco. E eu acabado." Esse será o fato.

2 comentários:

Anônimo disse...

Permita-me discordar de suas avaliações.
É pacífico que, tanto nas questões do chamado agronegócio quanto nas questões religiosas, nenhum governo democrático conseguiu avançar. Suas bancadas são suprapartidárias e guardam uma relativa fidelidade aos acordos e aos cargos recebidos. Na hora do ver para crer as linhas programáticas partidárias se rompem e o corporativismo fala mais alto.
Se conseguimos avançar em alguns pontos não foi fruto da conscientização interna. Ao contrário, foi fruto das contrapartidas de financiamentos dos organismos internacionais. Tenha clareza disto.
Conseguimos implantar uma legislação avançada em determinados aspectos graças às cobranças internacionais. E o mesmo ocorrerá agora com o Rio+20. Para incluir-se ao mundo globalizado o país TEM de seguir certos acordos.
Portanto, os governos ficam entre a faca e a parede. De um lado o avanço, a consciência a preservação. De outro, as forças ainda majoritárias da sociedade conservadora.
E este impasse continuará ocorrendo até que os cidadãos decidam o que realmente querem fazer: ou avançar, acabando com os partidos conservadores e seus representantes ou estagnar no tempo, auto alijando-se do comércio globalizado.
Por enquanto, tem ficado em cima do muro. E a China e a crise internacional vieram em boa hora, camuflando e tocando com a barriga o adiamento destas questões. A saber, a escolha entre a estagnação conservadora, voltada ao mercado interno e o progresso globalizado, inserido e caminhando junto as economias mundiais.
O tempo urge e as demais economias do planeta estão cada vez mais querendo uma definição.
E o povo? O que detêm o poder da decisão está preparado e esclarecido para este embate?
Claro que não! Haja vista algumas manifestações neste sentido exauradas até por formadores de opinião!

Alê disse...

pra favorecer alguns... e acabar com o que resta....